Não sou favorável ao
projeto de redução da maioridade penal
no Brasil, projeto do senador Aloysio Nunes (PSDB), que prevê a redução da
maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos, tráfico de drogas,
tortura e terrorismo.
Eu achei justo o
projeto não ter sido aprovado. Um projeto que não se preocupou em criar
condições para melhorar o sistema prisional para receber crianças não é um
projeto plausível.
Tirar o agressor do convívio social, apesar de não ser fácil,
acaba sendo uma solução, quando não há mais a última gota para matar a sede de
justiça que o povo sente. Dá para entender a intenção do senador quanto a segurança da população...
E depois disso? Lavam-se
as mãos como se o único problema social fosse a criança que se tornou
criminosa, sabe-se lá por quê? Razões devem haver. Uma criança com 16 anos que aos 8 anos já
matava teve quanto tempo de vida? tempo
de carinho? tempo de ser respeitada como
ser humano que um dia ela nasceu, mas o próprio berço a fez se tornar um ser
violento? Como discutir isso com a criança presa entre adultos de piores
espécies que a dela?
Os presídios estão sucateados, onde caberiam esses “novos
condenados?” Com a mesma velocidade com
que construíram os estádios para a Copa do Mundo,
construiriam também novos presídios? E daí se conseguissem? É mais importante
investir em estádios faraônicos e presídios do que em educação, saúde pública,
infraestruturas, segurança etc...? Nesse sistema prisional brasileiro esse
adolescente de 16 não corre o “risco” de desenvolver ainda mais o seu potencial criminoso, já que os programas de
ressocialização dos nossos presídios apresentam-se deficientes? Isso dá textos, heim?
Agora, achar que essa criança pode ser enquadrada porque já pode
votar – como eu li e ouvi entre muitos pensantes- é no mínimo estranho. Fosse assim estaríamos
todos na cadeia, já que o culpado, como sempre, é o povo. Não somos nós,
adultos, que temos a maior arma nas
mãos: o título de eleitor!? Poder votar
aos 16 anos é culpa de algum adolescente de hoje? Deve ser bom para muitos
traficantes que se candidatam e conquistam votos de aprendizes de meliante.
Então, somos mesmos os
culpados pela sociedade se apresentar dentro deste quadro dramático de
violência?
Somos crianças
cometendo um crime hediondo votando nesse ou naquele traste? Ou seremos adultos suficientes para carregarmos
a ingenuidade de uma criança sendo torturada para votar num traste ou no outro?
Ou lavamos as nossas mãos não votando em nenhum político já que muitos do todo são uma droga mesmo?
Não
pense que ser contrária ao projeto estou retirando a responsabilidade do malandro,
não cometeria tamanha hipocrisia sabendo que minha família corre tanto risco
quanto aos que clamam pela aprovação do projeto. Digo que, ao meu ver, o projeto não é viável, porque se prender
causasse medo os bandidos liberados não se arriscariam a voltar à prisão - que para alguns é melhor do que
aqui fora, que teriam que trabalhar para ganhar o sustento da família, se ele for o provedor dela , aí, na boa, a família do presidiário ganha um auxilio para garantir a sobrevivência do núcleo familiar. Se colocarmos tudo isso na balança a população vai
pagar mais ainda do que já paga. Com essa segurança que temos, o povo
brasileiro está é ferrado de todo jeito,
inclusive os pobres policiais e as crianças que nascem sem culpa e acabam
culpadas por terem nascido. E o ECA
sofreria alterações em seu conteúdo? Complicada pra caramba essa questão.
Crimes hediondos, tráfico de
drogas, tortura e terrorismo – isso pra mim é gravíssimo, mas os meliantes não
cometem esses crimes apenas aos 16, muitos já vinham praticando essas
atrocidades desde criancinhas e vão entrando na situação problema que, aos 16
anos, já não há meios de elas caírem fora. Então, os cuidados que receberam no passado não foram suficientes (se é que foram
cuidadas –muitas não foram), como condená-las para o futuro??
Também não convém dizer: - “ Está com dó adote um bandido”, como foi noticiado
recentemente por uma âncora de um Jornal de horário nobre. Mas nesse faroeste em que vivemos, não deixa de ser um
alerta ao poder público que se mostra impotente diante da justiça que a
população tenta fazer com as próprias mãos, inclusive amarrando ladrão em poste. Uma contradição entre a fala da
jornalista com a real situação de adoções no país, pois na fila para adoção de crianças há uma
imensidão de casais esperando por um
filho. Ninguém quer adotar um bandido, querem ter a
oportunidade de repartir alegrias, transferir conhecimentos e experiências
educacionais. Salvo alguns loucos que adotaram para judiar da criança, como o
caso da procuradora Vera Lúcia, acusada de torturar a menina
de 2 anos que pretendia adotar (2010). Cadeia pra essa marginal!
Embora existam
projetos de excelência sendo executados pelas Varas da Infância e da Juventude,
a Fundação Casa, o Ministério Público
não dão conta de atender a demanda, por não atingir completamente o alvo e muitos assistidos desviam-se para o pior. Conheço profissionais competentíssimos trabalhando nessas questões.
O jovem , não
conseguindo sair dessa redoma do mal, trancafiá-los em um presídio não é a
solução. Pode ser, sim, “um meio-termo”
como bem argumentou o autor do projeto, senador Aloysio Nunes, para proteger
uma população – a do bem- da outra
população – a do mal- como leio do
projeto suas subliminares.
Vejo o projeto com um teor paliativo, para limpar as cidades
hoje, mas para amanhã uma bomba carcerária.
Entupir os presídios não convém, a não ser que intencionem uma carnificina. Ai sim, não haveria mais criminosos, estariam
bandidos matando bandidos e fica tudo bem, sem culpados?
Não é de causar admiração a bancada da situação votar contra
o projeto do senador Aloysio Nunes, haja vista aceitar que a população faça
vaquinha para tirar os acusados do mensalão da prisão. Não haveria contradição se
eles votassem a favor do projeto?
Quantas crianças e adolescentes chegaram ao ponto da
bandidagem por não terem condições dignas de sobrevivência, causada, inclusive,
pela corrupção neste Brasil?
Neste Brasil, acusar, julgar, condenar e mandar prender bandido pobre é fácil, quero
ver manter os políticos corruptos de todos os partidos na cadeia. ]
autoria- Rita Lavoyer
